Autoriza o executivo municipal a custear, parcialmente o totalmente , o transporte a alunos de cursos superiores para outros municípios, e dá outras providências.. . .
"Autoriza o poder executivo municipal a promover leilão para alienar bens imóveis , considerados inservíveis ou antieconômicos de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. . .
LEI Nº. 2.003, DE 04 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.. . .
LEI Nº. 2.002, DE 04 DE MAIO DE 2021. Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Piraúba e dá providências correlatas.. . .
LEI Nº. 2.001, DE 21 DE ABRIL DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura Pública de Doação à Empresa DANIEL PAIVA DE MAGALHÃES E CIA LTDA e dá outras providências.”. . .
LEI 1.098 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
LEI Nº. 1.097, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.. . .
LEI Nº. 1.094, DE 15 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação dos artigos 69 e 70 da Lei Complementar Municipal nº. 0806, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.”. . .