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Leis

LEI Nº 2100/2025 - BAIXA DO PATRIMÔNIO, DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O PODER EXECUTIVO E A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2025
LEI: 2100

LEI. . .

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LEI Nº 2097/2025 - CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOREM A EQUIPE MÍNIMA

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2025
LEI: 2097

LEI. . .

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LEI Nº 2098/2025 - FIAÇÃO AÉREA DO MUNCICÍPIO DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2025
LEI: 2098

LEI. . .

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LEI Nº 2099/2025 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2025
LEI: 2099

LEI. . .

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LEI Nº 2092/2025 - PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2092

LEI. . .

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LEI Nº 2096/2025 - REGULAMENTA BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PRAGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASIL

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2096

LEI. . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 2095/2025 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2095

LEI. . .

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LEI Nº 2094/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2094

LEI. . .

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LEI Nº 2093/2025 - REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2093

LEI. . .

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LEI Nº 2091/2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OSWALDO CARVALHIDO PARA PRAÇA VEREADOR EDGARD RODRIGUES PEREIRA

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2025
LEI: 2091/2025

LEI. . .

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LEI 2087

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2024
LEI: 2087

LEI 2087. . .

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LEI 2089 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2024
LEI: 2089

LEI. . .

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LEI PPA

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2024
LEI:

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025. . .

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LEI 2090-2024 - LDO

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2024
LEI: 2090

LEI. . .

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ATA REUNIÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO

DATA DA CRIAÇÃO: 08-11-2024
LEI:

ATA REUNIÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO. . .

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LEI-2086-2024

DATA DA CRIAÇÃO: 12-08-2024
LEI: 2086

LEI-2086-2024. . .

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LEI 2085-2024-AUTORIZA CESSAO DE AREA NO DISTRITO INDUSTRIAL

DATA DA CRIAÇÃO: 03-05-2024
LEI: 2085

LEI 2085-2024-AUTORIZA CESSAO DE AREA NO DISTRITO INDUSTRIAL . . .

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LEI 2084-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL NO DISTRITO INDSUTRIAL

DATA DA CRIAÇÃO: 03-05-2024
LEI: 2084

LEI 2084-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL NO DISTRITO INDSUTRIAL546. . .

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LEI 2079-2023 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS

DATA DA CRIAÇÃO: 19-02-2024
LEI:

LEI 2079-2023 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS (1). . .

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LEI 2078-2023 - MODIFICA A LEI 1014 - POLÍTICA MUNICIPAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA

DATA DA CRIAÇÃO: 19-02-2024
LEI:

LEI 2078-2023 - MODIFICA A LEI 1014 - POLÍTICA MUNICIPAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA. . .

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