O CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) é um órgão colegiado, paritário, normativo, consultivo e deliberativo, presente em diversos municípios brasileiros, focado na política ambiental local. Ele assessora o Poder Executivo na proteção e conservação ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais. 

Principais Características e Funções do CODEMA:

• Composição Paritária: Reúne representantes do Poder Público (secretarias, câmara) e da Sociedade Civil (associações, ONGs, instituições de ensino).
• Função Deliberativa e Normativa: Aprova normas, padrões e diretrizes para o meio ambiente no município.
• Fiscalização e Assessoramento: Fiscaliza atividades poluidoras ou de impacto ambiental e assessora o prefeito em questões ambientais.
• Gestão Ambiental: Geralmente ligado à gestão de recursos hídricos e ao desenvolvimento urbano sustentável.
• O CODEMA é fundamental para garantir a participação da sociedade na proteção da qualidade de vida e na gestão do patrimônio natural