PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 013/2024 – PROCESSO N.º 037/2024 - RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica CRISTIANO BANNI & DANIEL – CIA PRODUÇÕES E VENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.433.828/0001-40, com sede na Rua Coronel João Freitas, nº 181, Quiosque A, bairro Centro – Miradouro - MG – CEP 36.893-000, sendo representada por Cristiano da Costa Banni, portador da Carteira de Identidade nº XXXXX, e inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, para a realização de show artístico musical da dupla sertaneja Cristiano Banni & Daniel durante a Exposição Agropecuária de Piraúba 2024, a realizar-se entre os dias 11 e 14 de julho do corrente ano, no Parque de Exposições “Prefeito José Arinos Duarte Vieira”, o show será realizado no dia 12 de julho de 2.024, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com pagamento a ser efetuado em “duas parcelas, sendo 50% na assinatura do Contrato e 50% em até 76 horas antes da apresentação, mediante a devida documentação fiscal e contábil”, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 18 de Junho de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – EXTRATO DE CONTRATO N.º 052/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 013/2024 – PROCESSO N.º 037/2024 – Objeto: Contratação da empresa detentora de exclusividade do show artístico musical da dupla sertaneja Cristiano Banni & Daniel durante a Exposição Agropecuária de Piraúba 2024, a realizar-se entre os dias 11 e 14 de julho do corrente ano, no Parque de Exposições “Prefeito José Arinos Duarte Vieira”, o show será realizado no dia 12 de julho de 2.024, com duração do show de 02:30h (duas horas e trinta minutos). Empresa Contratada: CRISTIANO BANNI & DANIEL – CIA PRODUÇÕES E VENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.433.828/0001-40, com sede na Rua Coronel João Freitas, nº 181, Quiosque A, bairro Centro – Miradouro - MG – CEP 36.893-000, sendo representada por Cristiano da Costa Banni, portador da Carteira de Identidade nº XXXXX, e inscrita no CPF sob o nº XXXXXX. Assinatura: 20/06/2024. Vigência: 20/06/2024 a 31/07/2024. Execução 12/07/2024. Valor do show: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com pagamento a ser efetuado 50% na assinatura do Contrato e 50% em até 76 horas antes da apresentação. Dotação Orçamentária nº: - 0207.20.122.0006.2.024 – 33.90.39 – Exposição Agropecuária – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 326. Piraúba, MG, 20 de Junho de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina - Prefeito Municipal.