Ramais
  • 4310 - Recepção
  • 4311 - Controle Interno
  • 4312 - Compras e licitação
  • 4313 - Contabilidade
  • 4314 - Jurídico
  • 4315 - Patrimônio
  • 4316 - Assistência Social
  • 4317 - Departamento Pessoal
  • 4318 - Secretaria de Esportes
  • 4319 - Tributação
  • 4320 - Bolsa Família
  • 4321 - Coordenação Cemitério
  • 4322 - Secretaria de Saúde
  • 4323 - Cras Piraubinha
  • 4324 - Cras São Sebastião
  • 4325 - Cras João Gonçalves da Neiva
  • 4326 - Conselho Tutelar
  • 4327 - Gabinete
  • 4328 - Secretaria de Administração
  • 4329 - Sec. Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
  • 4330 - Secretaria de Obras
  • 4331 - Almoxarifado
  • 4332 - Policia Civil
  • 4333 - E M Dona Maria Duarte Braga
  • 4334 - E M Professor José Pires de Lima
  • 4335 - CMEI Maria Ferreira Xavier
  • 4336 - Creche Municipal Alzira Borges Ferreira
  • 4337 - Espaço Cultural
  • 4338 - Secreria de Educação
  • 4339 - PSF Piraubinha
  • 4340 - PSF João Golçalves da Neiva
  • 4341 - PSF João Groppo
  • 4342 - PSF Boa Vista
  • 4343 - Farmácia Municipal
  • 4344 - Laboratório Municipal
  • 4345 - Vigilância Sanitária
  • 4346 - NASF
  • 4347 - Epidemologia
Procuradoria Municipal

Procuradora Municipal Natalia da Fonseca Silva 
Endereço: Rua Opemá, 610 - Centro - Piraúba/MG
Telefone(s): 0800 573 1575 – Ramal 205
E-mail: procuradoriapirauba@gmail.com
Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 12:00 às 18:00 horas


A Procuradoria Jurídica Municipal de Piraúba é o órgão de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, atuando de forma estratégica e responsável na defesa dos interesses institucionais do Município, sempre com foco na legalidade, na eficiência administrativa e no compromisso com o bem-estar da população piraubana. Compete à Procuradoria prestar assessoria e consultoria jurídica ao Prefeito, às secretarias e demais órgãos da administração municipal, garantindo que todas as ações e políticas públicas estejam em conformidade com a Constituição, as leis e os princípios da Administração Pública. Também é atribuição da Procuradoria atuar na elaboração de pareceres técnicos, minutas de projetos de lei, contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos, contribuindo para uma gestão transparente, ética e eficiente. A Procuradoria zela diariamente pela defesa do interesse público, buscando soluções jurídicas que assegurem a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, sempre com foco na promoção do desenvolvimento do Município e na melhoria da qualidade de vida de toda a população. A nossa atuação é pautada na responsabilidade, no compromisso social e na proteção do erário, com o firme propósito de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e para o progresso de Piraúba, garantindo segurança jurídica às decisões administrativas e promovendo justiça e equidade para todos os cidadãos. Por isso, o lema da Procuradoria Jurídica do Município de Piraúba é: Trabalho com ética, técnica e dedicação pelo interesse público e pela coletividade piraubana.

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Portaria N° 112/2026 12/03/2026 Download