DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/ 2024

Respaldo Legal: art. 75, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

TERMO DE RATIFICAÇÃO DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

Trata-se de contratação DE MICROEMPRESA ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE EPP OU EQUIPARADAS (TODOS OS BENEFICIADOS PELA LC 123/06) PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE PULA-PULA, BRINQUEDOS INFLÁVEIS E CARRINHO DE PIPOCA PARA FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LASER E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica, 53.591.627 MARCELIANO RODRIGUES ALVES, inscrito no CNPJ sob nº 53.591.624/0001-20, localizada na Rua Avenida Álvaro Neves, nº 149, centro, Piraúba MG, neste ato representada pelo Senhor Marceliano Rodrigues Alves, inscrito (a) no CPF sob o nº. 746.721.346-87, especializado na locação de pula-pula, piscina de bolinha, brinquedos infláveis e carrinho de pipoca para festividades, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais), com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 014/2024, com respaldo legal nos termos do art. 75, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 27 de setembro de 2024.

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Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.