PROCESSO Nº 015/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

DATA DA ABERTURA: 18-03-2022

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: EM ABERTO

Considerando o parecer da Assessoria Jurídica e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 31, caput, e subsidiariamente pelo art. 30, VI, e 31, II, todos da Lei Federal 13.019/2014, fica autorizada a contratação, mediante Termo de Colaboração, da associação Lar dos Velhinhos São Sebastião, CNPJ 26.120.493/0001-97, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, para prestação de serviços de apoio e proteção do idoso no âmbito do Município de Piraúba, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). O cronograma de desembolso seguirá conforme disponibilidade financeira.

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