LEI Nº 2142/2025 - ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS À LEI Nº 2120, DE 17 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026
LEI Nº 2141/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS DE ATÉ 10% NO MONTANTE PREVISTO NO ART. 2º, INCIDO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2089 de 16 de dezembro de 2024
LEI Nº 2139/2025 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃ, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 2134/2025 - ALTERA OS ARTS. 8º E 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 2127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, PARA CORRIGIR O CÓDIGO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO/ATIVIDADE VINCULADOS - SUPASH
LEI Nº 2133/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS, COM A COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS
LEI Nº 2131/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LUVAS DESCARTÁVEIS EXCEDENTES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
LEI Nº 2127/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PARCERIA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E SAÚDE HUMANA - SUPASH
Alto contraste 
