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Leis

LEI Nº 2139/2025 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃ, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2139

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LEI Nº 2138/2025 - ALTERA O ART. 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2138

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LEI Nº 2137/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2137

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LEI Nº 2136/2025 - ALTERA O ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2136

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LEI Nº 2135/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2135

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LEI Nº 2134/2025 - ALTERA OS ARTS. 8º E 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 2127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, PARA CORRIGIR O CÓDIGO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO/ATIVIDADE VINCULADOS - SUPASH

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2134

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LEI Nº 2133/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS, COM A COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2133

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LEI Nº 2132/2025 - PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2132

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LEI Nº 2131/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LUVAS DESCARTÁVEIS EXCEDENTES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2025
LEI: 2131

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LEI Nº 2130/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E USO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNCIÍPIO DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2025
LEI: 2130

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LEI Nº 2129/2025 - INSTITUI O PROGRAMA "LER É LEGAL" QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2025
LEI: 2129

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LEI Nº 144/1993 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 30-10-2025
LEI: 144

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LEI Nº 2128/2025 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

DATA DA CRIAÇÃO: 14-10-2025
LEI: 2128

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LEI Nº 2127/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PARCERIA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E SAÚDE HUMANA - SUPASH

DATA DA CRIAÇÃO: 14-10-2025
LEI: 2127

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LEI Nº 2126/2025 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA

DATA DA CRIAÇÃO: 06-10-2025
LEI: 2126

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LEI Nº 2125/2025 - PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA CRIAÇÃO: 06-10-2025
LEI: 2125

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LEI Nº 2124/2025 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER E A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER

DATA DA CRIAÇÃO: 23-09-2025
LEI: 2124

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LEI Nº 2123/2025 - BAIXA E DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O PODER EXECUTIVO

DATA DA CRIAÇÃO: 23-09-2025
LEI: 2123

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LEI Nº 2122/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO - 02 DE ABRIL

DATA DA CRIAÇÃO: 29-08-2025
LEI: 2122

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LEI Nº 2121/2025 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS - CUIDANDO DE QUEM CUIDA

DATA DA CRIAÇÃO: 29-08-2025
LEI: 2121

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