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Leis

LEI 1070-2020 - ADICIONA ELEMENTO DE DESPESA - LEI 1.066-20

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1070-2020

LEI 1070-2020 - ADICIONA ELEMENTO DE DESPESA - LEI 1.066-20. . .

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LEI 1071-2020 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMPTUR

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1071-2020

LEI 1071-2020 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMPTUR. . .

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LEI 1072-2020 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1072-2020

LEI 1072-2020 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES. . .

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LEI 1073-2020 - FIXA SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1073-2020

LEI 1073-2020 - FIXA SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS. . .

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LEI 1074-2020 - ALTERA REDAÇÃO ART. 1 DA LEI 1.047-2019

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1074-2020

LEI 1074-2020 - ALTERA REDAÇÃO ART. 1 DA LEI 1.047-2019. . .

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LEI 1075-2020 - AUXILIO FEDERATIVO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1075-2020

LEI 1075-2020 - AUXILIO FEDERATIVO. . .

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LEI 1076-2020 - AUMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1076-2020

LEI 1076-2020 - AUMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR. . .

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LEI 1077-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1077-2020

LEI 1077-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. . .

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LEI 1079-2020 - LOA 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1079-2020

LEI 1079-2020 - LOA 2021. . .

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LEI 1085-2020 - DENOMINAÇÃO LOG. PÚBLICO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1085-2020

LEI 1085-2020 - DENOMINAÇÃO LOG. PÚBLICO. . .

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LEI 1086-2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA LOG. PÚBLICO

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LEI: 1086-2020

LEI 1086-2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA LOG. PÚBLICO. . .

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LEI 1042-2019 - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
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LEI 1042-2019 - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. . .

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LEI 1043-2019 - NOME QUADRA POLIESPORTIVA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1043-2019

LEI 1043-2019 - NOME QUADRA POLIESPORTIVA. . .

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LEI 1044-2019 - CRÉDITO ESPECIAL MOBILIÁRIO EDUCAÇÃO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1044-2019

LEI 1044-2019 - CRÉDITO ESPECIAL MOBILIÁRIO EDUCAÇÃO. . .

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LEI 1045-2019 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO SHOW ARTÍSTICO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1045-2019

LEI 1045-2019 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO SHOW ARTÍSTICO. . .

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LEI 1046-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1046-2019

LEI 1046-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. . .

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LEI 1047-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL KAEDO DO BRASIL COSM. LTDA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1047-2019

LEI 1047-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL KAEDO DO BRASIL COSM. LTDA. . .

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LEI 1048-2019 - DENOMINA PRAÇA VEREADOR LUIZ CONDÉ

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1048-2019

LEI 1048-2019 - DENOMINA PRAÇA VEREADOR LUIZ CONDÉ. . .

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LEI 1049-2019 - DENOMINA RUA EASTON ARRIGHI

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1049-2019

LEI 1049-2019 - DENOMINA RUA EASTON ARRIGHI. . .

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LEI 0998-2019 - CRIA UNIDADE PADRÃO FISCAL

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 0998-2019

LEI 0998-2019 - CRIA UNIDADE PADRÃO FISCAL. . .

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