MUNICÍPIO DE PIRAÚBA – Publicação da Inexigibilidade n.º 004/2023 - PRC n.º 008/2023 - Chamada Pública n.º 001/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, de acordo com o § 1º do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução/FNDE nº 26 /2013, alterada pela Resolução/ FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e demais resoluções do FNDE. O prazo para entrega da documentação será das 12:00 h do dia 18/01/2023 até as 17:00 h do dia 08/02/2023 no horário de expediente. Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG. O Edital da Chamada Pública encontra-se disponível no Setor de Licitações, por e-mail licitacao@pirauba.mg.gov.br ou no site www.pirauba.mg.gov.br. Outras informações (32) 3573-1575 de 12:00 às 18:00 h. Piraúba, MG, aos 17 de Janeiro de 2023. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Ana Carolina Vieira Lamas - Presidente da Comissão de Licitação.