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MUNICÍPIO DE PIRAÚBA – Publicação da Inexigibilidade n.º 008/2024 - PRC n.º 012/2024 - Chamada Pública n.º 001/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, de acordo com o § 1º do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução/ FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e demais resoluções do FNDE e conforme Decreto Municipal nº 190 de 22 de dezembro de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o Art. 191 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O prazo para entrega da documentação será das 12:00 h do dia 22/02/2024 até as 17:00 h do dia 13/03/2024 no horário de expediente. Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG. O Edital da Chamada Pública encontra-se disponível no Setor de Licitações, por e-mail licitacao@pirauba.mg.gov.br ou no site www.pirauba.mg.gov.br. Outras informações (32) 3573-1575 de 12:00 às 18:00 h. Piraúba, MG, aos 21 de Fevereiro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Jaqueline Vieira de Oliveira Moraes - Presidente da Comissão de Licitação.
COMUNICADO
MUNICÍPIO DE PIRAÚBA – Inexigibilidade n.º 008/2024 - PRC n.º 012/2024 - Chamada Pública n.º 001/2024. A Comissão de Licitação comunica que em virtude de esclarecer e confirmar algumas informações referentes a documentação de habilitação, o processo foi baixado em diligência, conforme o § 3º do artigo 43 da lei 8.666/ que diz: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo...”. Outras informações (32) 3573-1575 de 12:00 às 18:00 h. Piraúba, MG, aos 22 de Março de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Ana Carolina Vieira Lamas - Presidente da Comissão de Licitação.
