RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da empresa GILMARA DE PAIVA SOARES JULIANI 00576380636, nome fantasia GILMARA FESTAS E DECORAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.847.472/0001-26, com sede na Praça Guarurama, nº 296, bairro Centro, município de Piraúba – MG, sendo seu representante legal a Sra. Gilmara de Paiva Soares Juliani, inscrita no CPF: XXXXXXX, para prestação de serviços de decoração, ambientalização para promoção de eventos no Município de Piraúba promovidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), com pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 010/2024, com respaldo legal nos termos do art. 75, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 09 de julho de 2024.
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