PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 026/2024 – PROCESSO N.º 087/2024 - RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica: JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Maria Coelho, nº 485, bairro Vila Planalto – Campo Grande - MS – CEP 79.009-380, sendo representada por Jadson Alves dos Santos, para realização de show artístico musical da dupla sertaneja JADS E JADSON, durante o evento de comemoração do Réveillon 2024/2025 do município de Piraúba - MG, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de dezembro do corrente ano, na praça Guarurama, show a ser realizado no dia 28 de dezembro do corrente ano, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), com pagamento em duas parcelas, 50% na assinatura do contrato e 50% até o dia 20/12/2024, mediante a devida documentação fiscal e contábil”, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 026/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 22 de novembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.
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