PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 027/2024 – PROCESSO N.º 088/2024 - RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica: TIAGO HERCULES DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Cecília Lourencao, nº 1.499, Residencial Ouro Verde – Botucatu - SP – CEP 18.612-000, sendo representada por Tiago Hércules da Silva, para realização de show artístico musical da dupla sertaneja Hugo & Tiago, durante o evento de comemoração do Réveillon 2024/2025 do município de Piraúba - MG, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de dezembro do corrente ano, na praça Guarurama, show a ser realizado no dia 27 de dezembro do corrente ano, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com pagamento em duas parcelas, 50% na assinatura do contrato e 50% até o dia 20/12/2024, mediante a devida documentação fiscal e contábil”, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 027/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 22 de novembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.
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