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A Procuradoria Municipal é o órgão que representa o município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da Fazenda Pública. Em termos simples, ela é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou ainda pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal. O grande desafio do profissional que atua à frente da Procuradoria Municipal é prestar um serviço de altíssima qualidade no menor tempo possível. Isso tudo considerando o volume de trabalho e a estrutura física oferecida pela prefeitura.
Neste artigo, separamos quatro pontos que, se bem articulados, elevam a qualidade da Procuradoria Municipal em um órgão de qualidade. Siga esses passos e sua procuradoria ficará pronta para cumprir um papel fundamental para a sociedade.
A Procuradoria Municipal precisa de bons equipamentos eletrônicos para que os profissionais gerenciem os processos. Seja de Execução Fiscal ou contencioso, é preciso administrá-los. Além disso, outro fator importante é a utilização de um software de gestão de processos digitais que possa auxiliar tanto nas ações judiciais, quanto nas administrativas. Essas soluções evitam que os procuradores percam o prazo de ajuizamento e, consequentemente, evitam evitam impactos na arrecadação da prefeitura.
Em linhas gerais, ser proativa significa não esperar ser solicitado para tomar alguma atitude. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) publicou um artigo sobre o quanto a procuradoria municipal proativa é essencial para a cidade. Nele, a procuradora Geral do município de Porto Alegre destaca a importância de mostrar ao gestor público as diversas alternativas jurídicas para cada demanda. Ela também incentiva que os procuradores estejam sempre se aperfeiçoando e aprendendo. Atitudes proativas são benéficas porque demonstram zelo pelos interesses da população. Essa postura evita, por exemplo, que resoluções simples se arrastem por mais tempo do que deveriam.
Um dos papéis principais da Procuradoria Municipal na defesa dos cidadãos é a fiscalização de editais e contratos. Intencionalmente ou não, esses documentos podem ter inconsistências jurídicas. No caso de editais e licitações, é possível identificar termos que privilegiam determinada empresa. É papel do procurador apontar essas irregularidades e pedir correções, ou mesmo impossibilitar que a documentação vá adiante caso seja identificada a má fé. Como citado anteriormente, a isenção política dos profissionais da Procuradoria Municipal é essencial para que não haja conflito de interesses.
A Procuradoria Municipal exemplar zela pelo dinheiro público. Isso quer dizer que os procuradores devem evitar que licitações com irregularidades sigam adiante. Além disso, precisam representar o município em ações em que seja réu, com risco de indenizações. Assim como um advogado de pessoa física ou jurídica, o procurador do município deve zelar pelos interesses do cliente, nesse caso, da população.
