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Lei 738-2009
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2009
LEI: 738-2009
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Lei 739-2009
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Lei 740-2009
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Lei 741-2009
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Lei 742-2009
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Lei 743-2009
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Leis de 2001 a 2009
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LEI: De 2001 a 2009
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Veto da Lei 710-2009
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LEI: Veto da Lei 710
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LEI Nº 669-2008 - Log. Público Barracão dos Prod. Rurais -Sinval Rodrigues de Vasconcelos
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 669-2008
LEI Nº 669-2008 - Log. Público Barracão dos Prod. Rurais -Sinval Rodrigues de Vasconcelos. . .
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LEI Nº 670-2008 - Log. Público - Praça ao lado da delegacia - Deusdeth Marques de Oliveira
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LEI: 670-2008
LEI Nº 670-2008 - Log. Público - Praça ao lado da delegacia - Deusdeth Marques de Oliveira. . .
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LEI Nº 671-2008 - Dist. Industrial - Aço Artes Metalúrgica Piraúba Ltda.
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 671-2008
LEI Nº 671-2008 - Dist. Industrial - Aço Artes Metalúrgica Piraúba Ltda.. . .
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LEI Nº 672-2008 - Criação do Cons. Munic. de Habiação de Piraúba
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LEI: 672-2008
LEI Nº 672-2008 - Criação do Cons. Munic. de Habiação de Piraúba. . .
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LEI Nº 673-2008 - Convênio COHABMG
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LEI: 673-2008
LEI Nº 673-2008 - Convênio COHABMG. . .
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LEI Nº 674-2008 - COHABMG - Doação de Imóveis
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LEI: 674-2008
LEI Nº 674-2008 - COHABMG - Doação de Imóveis. . .
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LEI Nº 675-2008 - Repasse à APIP
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 675-2008
LEI Nº 675-2008 - Repasse à APIP. . .
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LEI Nº 676-2008 - Reajuste Servidores ativos, Inativos e Pensionistas
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LEI: 676-2008
LEI Nº 676-2008 - Reajuste Servidores ativos, Inativos e Pensionistas. . .
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LEI Nº 677-2008 - Revisão Geral Anual dos Subsídios
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 677-2008
LEI Nº 677-2008 - Revisão Geral Anual dos Subsídios. . .
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LEI Nº 678-2008 - Remuneração Servidores Cãmara
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 678-2008
LEI Nº 678-2008 - Remuneração Servidores Cãmara. . .
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LEI Nº 679-2008 - Cid. Honorária - Lúcia Helena G. C. de Freitas
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 679-2008
LEI Nº 679-2008 - Cid. Honorária - Lúcia Helena G. C. de Freitas. . .
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LEI Nº 680-2008 - Cid. Honorário - Antônio Benedito Marques
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2008
LEI: 680-2008
LEI Nº 680-2008 - Cid. Honorário - Antônio Benedito Marques. . .
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