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Leis

LEI Nº 666-2007 - Exercício Financeiro 2008

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2007
LEI: 666-2007

LEI Nº 666-2007 - Exercício Financeiro 2008. . .

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LEI Nº 667-2007 - Subvenção Social às Entidades

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2007
LEI: 667-2007

LEI Nº 667-2007 - Subvenção Social às Entidades. . .

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LEI Nº 668-2007 - Readaptação de função - Serv. Público Municipal

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2007
LEI: 668-2007

LEI Nº 668-2007 - Readaptação de função - Serv. Público Municipal. . .

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Estatuto do Servidor

DATA DA CRIAÇÃO: 30-04-2004
LEI: 538/2004

Estatuto do Servidor, Lei N° 538/2004. . .

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Código de Posturas do Município de Piraúba/MG

DATA DA CRIAÇÃO: 11-08-1993
LEI: 156

Lei nº 156 de 11 de agosto de 1993. Institui o Código de Posturas do Município de Piraúba/MG e dá outras providências.. . .

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Código Tributário ( Piraúba/MG )

DATA DA CRIAÇÃO: 01-01-1993
LEI: Código Tributário

Código Tributário ( Piraúba/MG ). . .

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ( 31/03/1990 )

DATA DA CRIAÇÃO: 31-03-1990
LEI: LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ( 31/03/1990 ). . .

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Leis de 01/01/1955 à 31/12/1971

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-1971
LEI: Legislação

Leis de 01/01/1955 à 31/12/1971. . .

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