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Decretos

DECRETO 177/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-10-2025
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DECRETO 176/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-10-2025
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DECRETO 168/2025 - RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2025
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DECRETO 167/2025 - MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE EVENTOS PÚBLICOS NA PRAÇA GUARURAMA NOS DIAS 10, 11 E 12 DE OUTUBRO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-09-2025
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DECRETO 166/2025 - ALTERAÇÃO DO LOCAL DO PONTO DE TAXI PARA A REALIZAÇÃO DO 11º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PIRAÚBA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-09-2025
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DECRETO 163/2025 - MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE EVENTOS PÚBLICOS NA PRAÇA GUARURAMA E PARQUE DE EXPOSIÇÕES NOS DIA 19, 20 E 21 DE SETEMBRO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2025
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DECRETO 146-A/2025 - EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2025
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DECRETO 139/2025 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-08-2025
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DECRETO 120/2025 - RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PIRAÚBA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-08-2025
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DECRETO 119/2025 - EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PIRAÚBA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-08-2025
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DECRETO 118/2025 - NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-07-2025
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DECRETO Nº 102/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DALVA NORMA NAVARRO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 101/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PAULO BARBOSA DO AMARAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 100/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - HL CONFECÇÃO E COMÉRIO DE ROUPAS LTDA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 099/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - WILSON MAURO NAVARRO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 098/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - BR COMIND ULTILIDADES E SERVIÇOS LTDA-ME

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 097/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ANTÔNIO MARTINS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 096/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - FRANCISCO ANTÔNIO TAVARES

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 095/2025 - DECLARA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MARIA LUCIMAR GOMES PEREIRA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2025
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DECRETO Nº 110/2025 - ALTERA DATAS DO VENCIMENTO DO IPTU QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2025
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