Contraste Alto contraste [Alt + C]
Ir para o conteúdo [Alt + 1]
Ir para o menu [Alt + 2]
Ir para o rodapé [Alt + 3]
TELEFONE (32) 3573-1575
EMAIL ouvidoria@pirauba.mg.gov.br

Decretos

Decreto nº. 070, de 17 de maio de 2021.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-05-2021
Declara prescrição de créditos tributários.. . .

Acessar detalhes

DECRETO N° 069, DE 12 DE MAIO DE 2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-05-2021
DECLARA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS . . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº 064-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-04-2021
Dispões sobre as medidas compreendidas no programa Minas Consciente ( ONDA AMARELA ). . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 009-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 009-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 021-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 021-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 022-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 022-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 023-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 023-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 024-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 024-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 025-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 025-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 026-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 026-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 028-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 028-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 037-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 037-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 040-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 040-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 044-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 044-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 051-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 051-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 053-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 053-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 054-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 054-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 054-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 054-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 064-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 064-2020. . .

Acessar detalhes

DECRETO Nº. 068-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
DECRETO Nº. 068-2020. . .

Acessar detalhes

Voltar ao topo