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DECRETO Nº 064-2021
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-04-2021
Dispões sobre as medidas compreendidas no programa Minas Consciente ( ONDA AMARELA ). . .
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DECRETO Nº. 009-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 021-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 022-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 023-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 024-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 025-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 026-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 028-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 037-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 040-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 044-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 051-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 053-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 054-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 054-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 064-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 068-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 070-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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DECRETO Nº. 071-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2020
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