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Decretos

DECRETO 130-2024 _Regulamenta o procedimento de contratação direta2º do art. 95

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-08-2024
DECRETO 130. . .

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DECRETO 122-2024-REGULAMENTA CREDENCIAMENTO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-08-2024
REGULAMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO. . .

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DECRETO-093-2024-ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA XIV SEMANA DO PIRAUBANO AUSENTE

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-06-2024
DECRETO-093-2024-ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA XIV SEMANA DO PIRAUBANO AUSENTE. . .

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Decreto-081-2024-Declara de Utilidade publica para fins de desapropriação

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-06-2024
Utilidade Pública . . .

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DECRETO-078-2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-06-2024
nomeia leiloeiro . . .

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DECRETO-055-REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-05-2024
REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. . .

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DECRETO 062-2024-PROMOVE EXONERACOES DESICOMPATIBILIZACAO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024
DECRETO 062-2024-PROMOVE EXONERACOES DESICOMPATIBILIZACAO ELEITORAL . . .

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DECRETO 056-2024-NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024
NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. . .

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DECRETO 054-2024-REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024
REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 14.133. . .

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DECRETO 053-2024-VACANCIA CARGO TAMARA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024
DECRETO 53. . .

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DECRETO 052-2024-INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANAHMENTO DO PROCESSO SELETIVO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024
DECRETO 052. . .

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DECRETO 051-2024-REGULAMENTA FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024
DECRET0 051. . .

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DECRETO 050-2024-INTITUI POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024
DECRETO 50. . .

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DECRETO-046-2024-REGULARIZA LEI 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2024
DECRETO. . .

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DECRETO-045-2024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-04-2024
DECRETO. . .

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DECRETO-FERIADOS ANO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-04-2024
FERIADOS EM 2024. . .

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DECRETO 04 -2024 QUE ALTERA O DECRETO 188 E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-02-2024
DECRETO 04 - 2024 QUE ALTERA O DECRETO 188 E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133. . .

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DECRETO 170-2023 - UTILIDADE PÚBLICA COPASA - RESERVATÓRIO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-02-2024
DECRETO 170-2023 - UTILIDADE PÚBLICA COPASA - RESERVATÓRIO. . .

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DECRETO 127-2023 - UTILIDADE PÚBLICA RESERVATÓRIO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-02-2024
DECRETO 127-2023 - UTILIDADE PÚBLICA RESERVATÓRIO. . .

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DECRETO 190-2023 - REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI 14133250

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-12-2023
DECRETO 190-2023 - REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI 14133250. . .

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