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Leis

LEI 0968-2017 - COMPLEMENTAR PARCELAMENTO DO SOLO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2017
LEI: 0968-2017

LEI 0968-2017 - COMPLEMENTAR PARCELAMENTO DO SOLO. . .

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LEI 0969-2017 - COMPLEMENTAR MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTERIO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2017
LEI: 0969-2017

LEI 0969-2017 - COMPLEMENTAR MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTERIO. . .

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LEI 0970-2017 - CIMVALPI

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2017
LEI: 0970-2017

LEI 0970-2017 - CIMVALPI. . .

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LEI 0971-2017 - CRIA CARGOS EM COMISSAO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2017
LEI: 0971-2017

LEI 0971-2017 - CRIA CARGOS EM COMISSAO. . .

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LEI 913-2016 - MUDANÇA DE NOME CRECHE PIRAUBINHA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 913-2016

LEI 913-2016 - MUDANÇA DE NOME CRECHE PIRAUBINHA. . .

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LEI 914-2016 - REVISÃO REMUNERAÇÃO CÂMARA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 914-2016

LEI 914-2016 - REVISÃO REMUNERAÇÃO CÂMARA. . .

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LEI 915-2016 - CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 915-2016

LEI 915-2016 - CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA. . .

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LEI 916-2016 - REVISÃO GERAL ANUAL

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 916-2016

LEI 916-2016 - REVISÃO GERAL ANUAL. . .

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LEI 917-2016 - CRIA CARGO NUTRICIONISTA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 917-2016

LEI 917-2016 - CRIA CARGO NUTRICIONISTA. . .

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LEI 918-2016 - ALTERA ARTIGO 2 DA LEI 910 DE 2015

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 918-2016

LEI 918-2016 - ALTERA ARTIGO 2 DA LEI 910 DE 2015. . .

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LEI 919-2016 - ATRIBUIÇÕES CARGO AUXILIAR SECRETARIA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 919-2016

LEI 919-2016 - ATRIBUIÇÕES CARGO AUXILIAR SECRETARIA. . .

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LEI 920-2016 - MICTAR E DEFECAR EM VIA PÚBLICA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 920-2016

LEI 920-2016 - MICTAR E DEFECAR EM VIA PÚBLICA. . .

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LEI 921-2016 - COMPLEMENTAR - ACRÉSCIMO AO ART. 1º da LEI 910-2015

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 921-2016

LEI 921-2016 - COMPLEMENTAR - ACRÉSCIMO AO ART. 1º da LEI 910-2015. . .

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LEI 922-2016 - SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 922-2016

LEI 922-2016 - SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS. . .

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LEI 923-2016 - SUBSÍDIO VEREADORES

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 923-2016

LEI 923-2016 - SUBSÍDIO VEREADORES. . .

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LEI 924-2016 - LDO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 924-2016

LEI 924-2016 - LDO. . .

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LEI 925-2016 - NOME RUAS RESIDENCIA BOM JARDIM

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 925-2016

LEI 925-2016 - NOME RUAS RESIDENCIA BOM JARDIM. . .

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LEI 926-2016 - ALTERA ARTIGO 1 DA LEI 910 DE 2015 - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 926-2016

LEI 926-2016 - ALTERA ARTIGO 1 DA LEI 910 DE 2015 - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS. . .

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LEI 927-2016 - PERÍMETRO URBANO

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2016
LEI: 927-2016

LEI 927-2016 - PERÍMETRO URBANO. . .

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LEI 886-2015 - REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2015
LEI: 886-2015

LEI 886-2015 - REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA . . .

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